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[i]

 Neste artigo, pretendemos apresentar os traços fundamentais da filosofia de Ch. Perelman (1912-1984) e suas implicações no tratamento da questão da fundamentação dos Direitos Humanos. Para este empreendimento utilizamos três artigos: Philosophies premières et philosophie régressive (1949), Peut-on fonder les droits de l’homme?(1964) e La sauvegarde et le fondement des droits de l’homme (1982). A Nova Retórica será sua proposta de uma nova racionalidade jurídica. Para que isso fosse possível ele precisava “demolir” os fundamentos da racionalidade moderna. Nossa tese é que neste artigo de 1949 ele efetiva esta crítica, i. e, ao seu modus sistemático, fechado de pensar a realidade (Wirklichkeit) e sua pretensão nunca realizada de descrever oreal. Os outros artigos corroboram o que anunciou programaticamente em 1949. Procuramos mostrar o quão pertinente é o pensamento de Perelman no contexto pós-moderno.

 

 

 Marcos Érico de Araújo Silva[ii]

 

 “Toda a filosofia moderna, também na sua aparência mais grandiosa, no fundo, não é senão uma introdução à possibilidade do filosofar”.

(KIERKEGAARD, 2007, p. 206, tradução nossa)

 

“Talvez exista um pensamento fora da distinção entre racional e irracional, mais sóbrio ainda do que a técnica apoiada na ciência, mais sóbrio e por isso à parte, sem a eficácia e, contudo, constituindo uma urgente necessidade provinda dele mesmo. Se perguntarmos pela tarefa deste pensamento, então será questionado primeiro, não apenas este pensamento, mas também o próprio perguntar por ele”.

(HEIDEGGER, 1999, p. 108 )

 

“Hoje devemos insistir que a racionalidade do modo de argumentação da retórica é e continuará sendo um fator decisivo da sociedade, muito mais poderoso que a certeza da ciência [...]. Por isso, em Verdade e método I fiz uma referência explícita à retórica e encontrei um eco positivo em diversos pensadores, sobretudo nos trabalhos de Ch. Perelman, que toma a práxis jurídica como ponto de partida”.

(GADAMER, 2004, p. 569)

 

 Introdução

 

            Ch. Perelman é um dos mais importantes filósofos do Direito da contemporaneidade[iii]. Porém, sua contribuição intelectual, para a filosofia e o direito, não foi devidamente e amplamente estudada, principalmente aqui no Brasil. No presente artigo pretendemos apresentar os traços fundamentais do pensamento perelmaniano e refletir sobre as implicações na abordagem da fundamentação[iv] dos Direitos Humanos. Para cumprir tal tarefa nos servimos de três artigos de Perelman de épocas diferentes, mas que foram recentemente traduzidos e publicados, recolhidos em duas obras, a saber, Retóricas e Ética e Direito, respectivamente. O primeiro artigo, Philosophies premières et philosophie régressive[v] (1949), no início de sua carreira acadêmica constitui, na nossa concepção, o anúncio programático e, portanto, a fundamentação filosófica do que ele mais tarde[vi] desenvolverá e chamará de “Nova Retórica”, isto é, a proposta de uma nova racionalidade como via alternativa da racionalidade moderna. O segundo artigo, Peut-on fonder les droits de l’homme?[vii](1964), e o terceiro, La sauvegarde et le fondement des droits de l’homme[viii] (1982), já quase no final de sua vida[ix], corrobora nossa interpretação quando na questão dos Direitos Humanos percebemos a aplicação do que desenvolveu em 1949.

            Essa coerência intelectual não é fortuita ou por acaso, mas um desenvolvimento natural de sua filosofia. A partir de 1950 alguns teóricos, com destaques para Ch. Perelman, Toulmin e Th. Viehweg, buscam uma nova racionalidade jurídica e, no caso de Perelman, uma nova racionalidade que vai além do Direito e atinge na raiz todas as ciências humanas e sociais. Pensar estas ciências a partir delas mesmas e não a partir do modelo das ciências exatas e da natureza significa romper com um paradigma matemático de se fazer ciência[x]. No caso específico do Direito, esta nova orientação teórica da Nova Retórica, por exemplo, ao pensar o Direito a partir dele mesmo, convoca e pro-voca uma reflexão sobre o Direito para além do Direito Natural e do Direito Positivo desembocando numa síntese de ambos, a saber, Direito Efetivo[xi].

Portanto, para que Perelman tivesse a possibilidade de desenvolver essa nova perspectiva teórica no Direito ele precisava desconstruir a base, o fundamento da racionalidade jurídica moderna, tão devedora dos filósofos da modernidade. É justamente o que Ch. Perelman, ainda jovem, irá lucidamente e com grande ousadia e penetração intelectual realizar em Philosophies premières et philosophie régressive. O que, pois, Ch. Perelman desenvolve aqui, em 1949 – e isso sustentamos como nossa tese - é a premissa de todo seu pensamento. O que veremos é que a philosophie régressive ou philosophie ouvert não está solitária em seu empreendimento, mas que toda a filosofia contemporânea é crítica da filosofia moderna. Neste sentido, a filosofia regressiva ou filosofia aberta perelmaniana, crítica de um modo de pensar sistemático, fechado, é um eco, ou ressoa harmoniosamente com a filosofia contemporânea e, por extensão, com toda a cultura pós-moderna[xii].

            Todo sistema filosófico ou qualquer pensamento reflexivo não se desenvolveriam se não existisse um ponto de partida, um pressuposto que o fundamente tornando compreensível e válido aquilo que é pensado e expresso. Até mesmo um discurso ou uma simples conversa cotidiana seguem esta lei fundamental do pensamento e da linguagem.

 

Todo discurso, e especialmente um fragmento de discurso, costuma pressupor algo, que assuma como ponto de partida; quem quiser tomar tal discurso ou asserção como tema de sua consideração, fará bem, portanto, em primeiramente encontrar esse pressuposto, para então iniciar por ele (KIERKEGAARD, 2005,p. 32).

 

É impossível um pensamento sem pressuposto, seja qual for a natureza de seu conteúdo. Esta é uma asserção bastante simples e facilmente verificável por qualquer um de mediana compreensão. Pelo caráter óbvio da questão e por sua conseqüente e aparente falta de problematicidade, perguntamos: que relação pode haver com a filosofia a impossibilidade de um pensamento sem pressuposto, uma vez que não constitui propriamente um problema, uma questão, mas, tão somente, a constatação do pensar correto, do modo de ser do pensamento e da linguagem? Por conseguinte, caso seja justificada essa relação com a filosofia, quais seriam as contribuições que Perelman poderia nos fornecer no tratamento dessa questão, ou melhor, nas implicações dessa problemática?

            Com efeito, temos ao menos três tarefas a cumprir, a saber: 1. A necessidade de todo pensamento se apoiar num pressuposto engendrou, na história da filosofia, determinada situação, um modus operandi do filósofo e da filosofia; 2. Ch. Perelman rompe com este modelo de filosofia mostrando que o filosofar pode seguir outro caminho investigativo; 3. E, por fim, analisaremos como se aplica a filosofia regressiva de Ch. Perelman na questão ou no problema da fundamentação dos Direitos Humanos.

 

1. As filosofias primeiras

 

            Ch. Perelman entende por “filosofias primeiras” não só a metafísica, mas toda filosofia que busque um princípio, um começo, um ponto de partida fundamental, o mais originário possível. Não importa se este princípio se move, ou melhor, se fixa na ordem ontológica (ser), epistemológica (conhecimento) ou axiológica (valores). É significativo notar que este mesmo termo grafado no singular (filosofia primeira) foi cunhado pela tradição como conhecimento metafísico. Ch. Perelman ao utilizá-lo no plural, “filosofias primeiras”, quer destacar que a filosofia sempre permaneceu metafísica. Mesmo as querelas de determinadas filosofias ou correntes de pensamento com a metafísica, não obstante toda oposição e, quiçá, críticas plausíveis e contundentes, não conseguiram ultrapassar o modo metafísico de pensar. Permaneceram escravas de um primeiro princípio, imutável e eterno, que fundamente suas filosofias.

            Com o criticismo kantiano, uma verdadeira revolução na história da filosofia, a metafísica enquanto ciência é desacreditada. Em comparação com as ciências, por exemplo, a física e a matemática, a metafísica não se sustenta enquanto ciência. Não existe acordo entre os metafísicos e o objeto da metafísica é tratado das formas mais contraditórias. É necessário, pois, que a ontologia seja precedida pela epistemologia. É preciso estabelecer uma teoria do conhecimento antes que fundamentar uma teoria do ser. Como estar seguro da verdade daquilo que se enuncia sobre o ser se, antes, me encontro numa total indiferença e desconhecimento sobre o que se pode e como se deve conhecer ou enunciar a verdade de algo?

 

A crítica não se opõe ao procedimento dogmático da razão no seu conhecimento puro, enquanto ciência (pois esta é sempre dogmática, isto é, estritamente demonstrativa, baseando-se em princípios a priori seguros), mas sim ao dogmatismo, quer dizer, à presunção de seguir por diante apenas com um conhecimento puro por conceitos (conhecimento filosófico), apoiado em princípios, como os que a razão desde há muito aplica, sem se informar como e com que direito se alcançou (KANT, 2001, p.30, grifo do autor).

 

Mesmo com essa mudança radical de perspectiva, de orientação na filosofia, tal feito não supera a metafísica. No sentido de que o filósofo não deixou a gana de buscar o princípio e a filosofia conseqüentemente não deixou de ser filosofia primeira. Kant, na citação acima, não critica o procedimento dogmático da razão, mas tão somente o dogmatismo, quer dizer, a não investigação prévia da capacidade de proceder dogmaticamente, isto é, demonstrativamente, apoiando-se em princípios a priori, certos, seguros e evidentes. Com efeito, a revolução kantiana faz preceder a gnosiologia à ontologia, mas conservando o mesmo procedimento científico, ou melhor, demonstrativo. 

É significativo o primeiro parágrafo, as primeiras linhas, da Introdução do Tratado da Argumentação: a nova retórica de Ch. Perelman (1958) para corroborar a crítica perelmaniana ao procedimento dogmático da filosofia, notadamente na filosofia moderna.

 

A publicação de um tratado consagrado à argumentação e sua vinculação a uma velha tradição, a da retórica e da dialética gregas, constituem uma ruptura com uma concepção da razão e do raciocínio, oriunda de Descartes, que marcou com seu cunho a filosofia ocidental dos três últimos séculos (PERELMAN, 2005, p. 1, grifo do autor).

 

Ch. Perelman dirá com muita penetração intelectual que a história da filosofia muito anterior a Kant, mas confirmada também por este último, optou[xiii] pela razão demonstrativa, cartesiana. Excluindo-se, por sua vez, a retórica e uma possível filosofia da argumentação. Onde reina princípios necessários, eternos, imutáveis e, portanto, evidência axiomática, não é possível a presença salutar da argumentação e da retórica, isto é, “da lógica não coerciva do preferível” (PERELMAN, 1999, p. 150).

 

E, a partir de Kant, durante mais de um século, os debates metafísicos tratarão da primazia da ontologia ou da epistemologia e oporão as variantes de realismo e idealismo umas às outras. Mas, no final do século XIX, o debate se ampliará. [...] Mas, apesar de suas divergências, todas essas filosofias podem ser consideradas filosofias primeiras (PERELMAN, 1999, p. 132, grifo do autor).

 

Toda filosofia primeira parte de um princípio fundamental, quer seja na ordem ontológica, epistemológica ou axiológica, quer dizer, “uma realidade necessária, por um conhecimento evidente ou por um valor absoluto diante do qual temos de nos inclinar” (PERELMAN, 1999, p. 133). Um tal princípio é o pressuposto sem o qual nenhum pensamento seria possível. Talvez seja por isso que as filosofias primeiras busquem um princípio, um pressuposto que não seja suposto por nenhum outro. Eis aqui o grande problema e a lacuna destas filosofias!

Se toda filosofia primeira nasce, cresce e se desenvolve a partir de um princípio fundamental que, segundo cada uma delas, não existe outro que o anteceda e fundamente-o, então para tais filosofias o diálogo está fechado. Com efeito, toda filosofia primeira nasce ou se firma na história com a morte de outra filosofia primeira. Aquilo que uma filosofia primeira diz acerca do real, da realidade não é aceito por outra filosofia primeira por acusar aquela de partir de um falso ponto de partida que, por conseguinte, aquilo que ela diz ou afirma resulta inadequado ou errado. Naturalmente a acusação de partir de um falso ponto de partida é alegada por quem acredita possuir o verdadeiro princípio. Isso gera um círculo vicioso, uma verdadeira torre de babel.

As implicações, de certa forma, desastrosa do desenvolvimento lógico das filosofias primeiras, são se arvorar com tamanha presunção como abarcadora da totalidade do real. No entanto, o que se verifica são a tremenda limitação e impossibilidade de se cumprir com o pretendido. Nunca uma filosofia primeira poderá fazer jus a sua pretensão, simplesmente pelo fato de que o princípio de que partem e seus conseqüentes desenvolvimentos nunca poderão circunscrever de fato a totalidade do real. Sempre haverá algo que estará fora do alcance do sistema, deste modo de filosofar. Ao invés de tentar remediar tal situação, de imunizar o sistema contra a não flexibilidade do princípio estabelecido, as filosofias primeiras, assumem uma atitude excludente limitando-se a denominar “aparência, erro, pecado ou contra-senso, tudo quanto não se ajusta aos princípios de uma filosofia primeira” (PERELMAN, 1999, p. 139). O universo dos antivalores, dos obstáculos, segundo a ótica das filosofias primeiras, constitui a tessitura complexa do real. Portanto, a filosofia não pode desconsiderá-los. A concepção de mundo, do homem e do ser que a filosofia constrói, nas suas mais variadas correntes de pensamento, deve não só acolher em seu sistema como explicitá-lo em sua verdade, quer dizer, de forma positiva. Mas isso é tarefa precisamente de uma filosofia regressiva, como observa Ch. Perelman: “cumpre ainda justificar a existência dessa aparência e desse erro, desse pecado ou desse contra-senso” (PERELMAN, 1999, p. 139).

Chaïm Perelman, portanto, propõe uma filosofia regressiva como crítica ao modo de se entender o conceito de fundamento, do termo fundamental, do ponto de partida das filosofias primeiras, isto é, das filosofias primeiras ou progressivas:

 

A filosofia regressiva se opõe ao estatuto concedido pelas filosofias primeiras ao ser necessário, à verdade primeira e ao valor absoluto. Enquanto, para estas, a aquisição de um ponto de partida assim, irrefragável, constitui uma iluminação, que lhes possibilita fundamentar toda a seqüência das deduções subseqüentes, para a filosofia regressiva este será apenas um limite provisório para as suas investigações, limite que é um marco, mas não uma luz. O valor desses princípios não é determinado por alguma evidência, por alguma intuição privilegiada, mas pelas consequências que dele se podem tirar e que nada mais são senão os fatos que servem de ponto de partida concreto para toda pesquisa filosófica (PERELMAN,1999, p. 139-140, grifo nosso).

  

2. A crítica perelmaniana às filosofias primeiras: a filosofia regressiva

 

A filosofia perelmaniana, pois, se opõe as filosofias primeiras. Filosofia regressiva é o oposto ou procede contrariamente das filosofias primeiras. O fato das filosofias primeiras elaborarem todo seu arcabouço conceitual partindo de um determinado ponto de partida, de um princípio fundamental é o que levou Ch. Perelman a denominá-las de filosofia progressiva. Isto é, uma filosofia que se constitui a partir de um princípio imóvel e permanente extraindo de tal princípio ou “premissa maior” todas as possíveis e válidas conseqüências. Ao estabelecer o princípio e ao pôr em marcha progressiva as implicações de assumir determinado ponto de partida, já não se coloca mais em questão o princípio de que partiu, não se revisita mais o ponto de partida com a abertura de acolher possivelmente um princípio anterior ao assumido.

Por criticar esse modo de fazer filosofia e assumir um filosofar que postula sim um princípio, sem o qual não poderia desenvolver um pensamento, mas, entretanto, postula este princípio como relativo, e, de forma alguma absoluto, podendo, pois, sempre revisitá-lo e possivelmente alterá-lo e, por conseguinte, reelaborar as próprias idéias, torna a filosofia de Ch. Perelman muito importante no contexto da contemporaneidade[xiv].

A filosofia regressiva se opõe as filosofias primeiras, mas de modo algum na forma como as filosofias primeiras disputam entre si a hegemonia de um pensar filosófico autêntico. Se a filosofia regressiva ao encontrar um princípio fundamental no qual se apóia para construir seu sistema filosófico, não o colocasse mais em questão e interpretando todos os acontecimentos do real, os imprevistos do devir histórico à luz deste ponto de partida, ela, a filosofia regressiva, se tornaria uma filosofia primeira. Postularia, ao contrário dos princípios que regem a filosofia regressiva, a eternidade, necessidade e imutabilidade de um determinado princípio, isto é, negaria frontalmente a concepção da filosofia como um sistema ou conjunto temporalmente definido, isto é, situado historicamente.

            É próprio de a filosofia regressiva levar em consideração a historicidade da realidade, o devir do mundo da vida. Destarte ela não pode tomar como fundamento um princípio rígido e eterno. Pois tornaria a filosofia regressiva impossível por se transformar em filosofia primeira, destruindo os princípios que regem a filosofia aberta (ouvert) fechando-o num Sistema fechado. Isso seria uma expressa contradição. Com efeito, o sentido dos termos fundamento, fundamental e princípio são essencialmente diversos quando empregado nas filosofias primeiras e na filosofia regressiva ou filosofia aberta[xv].

A filosofia primeira desconsidera a contingência do real, abstrai da realidade ao ler um fato a partir tão somente de uma norma, sem que esta seja afetada pelo próprio fato que a obrigaria a ampliar suas noções e possivelmente modificá-la com a finalidade de melhor corresponder ao fato. Eis como o Prof. Dr. Narbal de Marsillac (UFPB) refletindo sobre as implicações de Ch. Perelman na filosofia e no direito, particularmente, na questão dos direitos humanos, explica-nos a dialética entre normas e fatos própria da filosofia regressiva:

 Importa, portanto, procurar refletir a partir dos princípios de uma filosofia regressiva que enquanto tal não parte de intuições que precedem os fatos, mas, ao contrário, são os próprios fatos que esclarecem melhor o alcance dos princípios de onde se deve partir, instituindo-se, desta forma, coerência e sistematicidade limitada a contextos (MARSILLAC, 2007, p. 97, grifo noso).

 

Aqui nos deparamos com inúmeras dificuldades, com objeções de diferentes ordens: com esse modus operandi a filosofia regressiva não estaria optando pela arbitrariedade? Não estaria perdendo a especificidade filosófica ao reformular constantemente seus princípios mediante o vigor dos fatos, da vitalidade da existência? São perguntas que todo investigador formado na filosofia clássica levantaria. Ch. Perelman por ter recebido essa formação[xvi] tem consciência da seriedade filosófica dessas interpelações. Para não cair na arbitrariedade e assegurar a especificidade filosófica Ch. Perelman apresenta[xvii] quatro princípios que definem a filosofia regressiva, a saber: integralidade; dualidade; revisabilidade; responsabilidade.

Todos estes quatro princípios caracterizam a filosofia regressiva, explicitam sua razão de ser. É um tipo de filosofia que corrige a própria tradição filosófica. Ainda que Ch. Perelman faça a ressalva que as filosofias primeiras levem algumas vantagens em relação à filosofia regressiva, é inegável a superioridade dela. As filosofias primeiras para estabelecerem o princípio, enquanto critério capital do sistema, utilizam o método regressivo. É importante não confundi-lo com a filosofia regressiva. A filosofia regressiva também utiliza tal método, mas de forma alguma se reduz a ele. Para encontrar o princípio o pensador deverá regredir, recuar até se deparar com um ponto de partida, quer seja de ordem ontológica, epistemológica ou axiológica. Mas o adepto das filosofias primeiras tomará posse deste princípio, tal como um precioso achado e não mais o largará. Ele se entregará até a exaustão para defendê-lo, corroborá-lo, mesmo quando seria necessário ampliar ou substituir o princípio fundamental para que o mesmo correspondesse ao real.

A natureza com toda sua exuberância e vida é a realidade de fato. As fórmulas que o físico artificialmente cria para explicar a natureza são uma pálida imagem do que aquela de fato é. As fórmulas “artificiais” não são descartáveis, inúteis, desde que incitem o físico a reformular suas fórmulas a partir do real de modo a produzir um modelo de realidade mais condizente com a realidade. O físico não estará sempre seguro de sua conquista. Se for honesto consigo mesmo admitirá a possibilidade de aparecer fatos novos, de ser descoberta dimensões da natureza até o momento ininteligível. Então, longe de sentir o peso da frustração se lançará ardoroso na pesquisa para adaptar suas (ou de outros) fórmulas, ou teorias, para justificar e explicar os novos fatos.

A filosofia regressiva utiliza o método regressivo, mas se diferencia das filosofias primeiras porque se caracteriza como um pensamento aberto, sempre pronto a rever a validade do princípio fundamental, desde que tenha boas razões para isso. E através de debates, de discussões com colegas, com adversários poderá adotar outro princípio, anterior ao assumido, para que possa acolher os novos fatos que se apresentam. Se eles se apresentam é porque fazem parte da realidade. E sendo parte da realidade a filosofia deverá explicá-lo positivamente. Não poderá jamais considerá-los como um antivalor, um obstáculo, como fazem as filosofias primeiras. Se cedesse a tal tentação significaria afirmar que a realidade de fato seriam as fórmulas, um determinado sistema baseado num princípio evidente por si mesmo, mas sempre contingente, artificial, intuído pela mente do pensador e universalizado para ser aplicado na realidade. Mas é precisamente o contrário! As fórmulas, os princípios (dos mais variados e contraditórios possíveis!), o sistema são justas e louváveis tentativas humanas de abarcar o real, explicar o todo da realidade. Entretanto, sendo a realidade dinâmica determinada pela facticidade e historicidade dos entes que a constitui, a filosofia deve acompanhar esse desenvolvimento se quiser continuar a corresponder a sua essência e, sobretudo, assegurar sua existência na pós-modernidade[xviii].

Ao terminar o desenvolvimento descritivo da filosofia regressiva, no limite que estabelecemos, já desenvolvemos o significado dos quatro princípios. Vamos expor brevemente o sentido de cada um evidenciando o que já foi exposto e sublinhando suas implicações.

O princípio de integralidade postula aos seus adeptos a obrigatoriedade de levar em conta toda a experiência criando uma solidariedade entre os fatos e os princípios que os explicam. Isto de per si é um procedimento crítico e adverso contra as filosofias primeiras. Tal princípio que integra no sistema os antivalores, antes excluídos e desprezados pelas filosofias primeiras, faz da filosofia regressiva um pensamento aberto. Os desacordos surgidos encontram amplos espaços de debates e são destinados a serem solucionados, mesmo que sejam mudados os princípios assumidos.

Com efeito, o princípio de integralidade sustenta o caráter sistemático de toda filosofia, mas o sistema filosófico da filosofia regressiva, ao contrário das filosofias primeiras, não é acabado, perfeito. São sempre passíveis de serem reformulados. Este não acabamento, esta abertura, esta incompletude da filosofia regressiva, como conseqüência do princípio de integralidade, resulta num outro princípio que sustenta este sentido de imperfeição denominado de princípio de dualidade. Este princípio torna coerente e com sentido o princípio de integralidade. Ele critica as filosofias primeiras porque elas nadificam toda experiência futura. Qualquer fato novo é explicado à luz do princípio assumido de uma determinada filosofia e não a partir do reconhecimento do fato surgido. Fica excluído, pois, qualquer nova experiência futura ou pesquisas posteriores, uma vez que tudo se explica graças ao sistema. Mas deste modo, procura-se salvaguardar o sistema e não a verdade da realidade eliminando “do universo toda imprevisibilidade, toda contingência, portanto toda liberdade, que dão significado ao tempo e à história” (PERELMAN, 1999, p. 141).

Ch. Perelman afirma que os princípios de integralidade e de dualidade são aqueles que caracterizam a filosofia regressiva. Os outros dois princípios, o de revisabilidade e o de responsabilidade, são conseqüências decorrentes daqueles. Ora, se o princípio de integralidade postula a solidariedade entre os fatos dos quais parte e os princípios ou pontos de partida que os devem explicar; e se o princípio de dualidade constata a imperfeição e incompletude do sistema, quais são as implicações destes princípios para que possamos apreender os princípios de revisabilidade e de responsabilidade?

O princípio de revisabilidade sustenta a idéia conseqüente de que não existe um princípio eterno e imutável que estaria livre de toda e qualquer revisão ou reformulação. Se o princípio de revisabilidade fosse deixado de lado, não fosse levado em consideração tornaria impossível uma filosofia regressiva. Pois seria o mesmo que negar o princípio de dualidade, a imperfeição e o fechamento do sistema, ao não adaptar os princípios às novas experiências. Recairia numa nova filosofia primeira, ou, o que é o mesmo e uma expressa contradição, faria uma filosofia regressiva com traços eminentes de uma filosofia primeira. Isto é, destruiria a coluna que sustenta a filosofia regressiva.

O princípio de responsabilidade[xix] complementa, por assim dizer, o princípio de revisabilidade. Já dissemos que o adepto da filosofia regressiva só revisará seus princípios se houver boas razões para fazê-lo. Isto é, quando fatos novos não puderem ser enquadrados no sistema vigente entra em jogo o princípio de revisabilidade. Mas nessa adaptação, nesse processo de revisão os elementos que deverão ser alterados dependerão de uma escolha. Tal escolha implica na ação do investigador que deve optar com plena responsabilidade sobre quais elementos devem ser modificados, quais são mais convenientes para serem acrescentados ou substituídos. Daí o significado do princípio de responsabilidade introduzindo “o elemento humano e moral na obra científica e filosófica” (PERELMAN, 1999, p. 142).

Com isso o homem é aquele que julga, escolhe, mas que também é julgado na eleição que faz. A escolha que o adepto da filosofia regressiva fez, por ser precisamente uma escolha, proclama que poderiam ter sido escolhidas outras opções. Portanto uma escolha nunca é necessária, pois se fosse estaria excluída a liberdade do investigador. Mas que o mesmo ao escolher, com conhecimento de causa, para não ser uma escolha arbitrária, julgou que a escolha tomada foi a melhor. Entretanto, seus colegas e adversários podem fornecer-lhe, num debate, boas razões para que ele possa revisar suas premissase princípios escolhidos[xx].

 

Aqui também [uma tese arbitrária assegurada na violência da força bruta] não há espaço para a prática retórica. Esta aparece justamente no espaço entre essas duas situações limites; entre a coerção e o arbítrio. Partindo destas considerações, num contexto pós-metafísico e pós-positivista, fica fácil perceber que as questões ético-jurídicas não podem ser pensadas independentemente do universo retórico. Seja o teórico da moralidade diante da impossibilidade de fornecer uma fundamentação absoluta ou apriorística para os juízos morais, incapaz, portanto, de compreender definitivamente o lugar de valor destes juízos; seja o administrador público ou o legislador ou o magistrado preocupado em fundamentar sua decisão nos melhores argumentos possíveis (MARSILLAC, 2007, p. 88, grifo nosso).

 

 É neste exato momento e, como conseqüência direta dos princípios da filosofia regressiva, que é evidenciado a originalidade do pensamento de Ch. Perelman, isto é, a abertura a ser perseguida pelo pensamento com sua nova retórica ou teoria da argumentação:

 

Nesse momento, veremos em ação uma forma de argumentação examinada já por Aristóteles, e que nada mais é senão a retórica dos antigos, essa lógica que trata, não do verdadeiro, mas do preferível, e que poderia ser considerada a lógica dos juízos de valor, se esta noção não fosse tão confusa. Apenas a retórica, e não a lógica, permitecompreender a aplicação do princípio de responsabilidade (PERELMAN, 1999, p. 143, grifo nosso).

  

  1. Como fundamentar os Direitos Humanos no mundo pós-moderno?: Fundamentação suficiente

           

            Qual a importância de Ch. Perelman para o pensamento jurídico contemporâneo? Que relação existe, para o Direito, dessa discussão entre filosofias primeiras e filosofia regressiva? Se esse texto de 1949, a saber, Filosofias primeiras e filosofia regressiva, tem o condão de nos introduzir nos fundamentos da filosofia perelmaniana, então nos textos de 1964, É possível fundamentar os direitos do homem?, e 1982, A salvaguarda e os fundamentos dos direitos humanos, podemos verificar a aplicação e concretização da filosofia regressiva.

            Ao nos debruçarmos sobre o problema da fundamentação dos Direitos Humanos salta-nos à vista com toda clareza e nitidez a importância do princípio de responsabilidade para o adepto da filosofia regressiva. Acabamos de acompanhar a reflexão sobre este princípio e escutamos o próprio Ch. Perelman afirmar peremptoriamente que a lógica formal, demonstrativa, não logra compreender sua aplicabilidade. O more geométrico demonstratæ, isto é, a racionalidade moderna trata com imparcialidade e neutralidade, em virtude da universalidade e necessidade, o que demandaria um posicionamento responsável e, portanto, situado temporalmente. O êxito deste empreendimento só pode ser captado sob a ótica da retórica, isto é, a lógica não coerciva do preferível. Mas isto implica elevar a retórica a uma posição na cultura que a modernidade indevidamente lhe retirou. O grande jurista brasileiro, Miguel Reale, registra essa mudança do pensamento jurídico contemporâneo com o resgate da retórica e da Teoria da Argumentação:

 

Se há bem poucos anos alguém se referisse à arte ou técnica da argumentação, como um dos requisitos essenciais à formação do jurista, suscitaria sorrisos irônicos e até mordazes, tão forte e generalizado se tornara o propósito positivista de uma Ciência do Direito isenta de riqueza verbal, apenas adstrita à fria lógica das formas ou fórmulas jurídicas. Perdera-se, em suma, o valor da Retórica, confundida errônea e impiedosamente com o ‘verbalismo’ dos discursos vazios. De uns tempos para cá, todavia, a Teoria da Argumentação volta a merecer a atenção de filósofos e juristas, reatando-se, desse modo, uma antiga e alta tradição, pois não devemos esquecer que os jovens patrícios romanos preparavam-se para as nobres artes da Política e da Jurisprudência nas escolas de Retórica. A Teoria da Argumentação deixa, porém, de ser mera técnica verbal, para se apresentar sob a forma de Lógica da persuasão, implicando trabalhos práticos da linguagem falada e escrita como um instrumento indispensável sobretudo ao exercício da advocacia (REALE, 2005, p 88-89, grifo do autor).

           

            Reale escreve esse texto no início da década de 70, mas Ch. Perelman já discutia essas questões no final da década de 40. Entretanto, só em 1958 com a publicação do Traité de l’argumentation: la nouvelle retorique, sua proposta ganhará contornos mais precisos. Dois outros teóricos compõem essa tríade dos pioneiros da Teoria da Argumentação[xxi]: Theodor Viehweg publica em 1953 Topik und Jursprudenz: Ein Beitrag zur rechtswissenchaftlichen Grundlagenforschung[xxii], e Toulmin publica em 1958, mesmo ano do Traité[xxiii] de Ch. Perelman, os The uses of argument[xxiv]. O Prof. de Filosofia do Direito, Antônio Cavalcanti Maia (UERJ e PUC-RIO), em seu posfácio[xxv] à tese de doutorada da Profa Margarida Camargo, escreve, atualizando as palavras de Reale:

 

[...] no final dos anos noventa pode-se afirmar que esta perspectiva tornou-se uma das mais ricas áreas do debate de teoria do direito. Após os trabalhos pioneiros de Chaïm Perelman e Theodor Viehweg, toda uma linhagem de autores se identificou com esta perspectiva, como, por exemplo, Manuel Atienza, Aulio Aarnio, Klaus Günter, Robert Alexy, Karl Engish, Tércio Ferraz, entre outros, demarcando o campo mais rico do debate jusfilosófico contemporâneo (CAMARGO, 2003, p. 275, grifo nosso).

 

            Qual contribuição que a perspectiva retórica e argumentativa da Teoria da Argumentação pode dar ao debate sobre a fundamentação dos Direitos Humanos que escapa da lógica formal? Em uma palavra: como a retoricidade, ou racionalidade retórica, entra no debate da questão sobre os fundamentos dos Direitos Humanos, valorizando e aplicando o princípio da responsabilidade da filosofia regressiva?

            Na busca pela fundamentação da realidade (Wirklichkeit[xxvi]) os filósofos engendram confusões que os levam a dois extremos opostos, a saber, o dogmatismo e o ceticismo. Ora, a Nova Retórica, a filosofia regressiva perelmaniana ao propor a retórica na questão da fundamentação não está relegando o problema a um tratamento arbitrário[xxvii], nem sequer assume uma postura cética contra o formalismo dogmático. Ch. Perelman afirma com transparência, exigindo responsabilidade do pesquisador e apontando para a razoabilidade quando critica tanto o dogmatismo quanto o ceticismo: “duas posições que me parecem, por seu exagero, igualmente contrárias aos procedimentos efetivos de nosso pensamento, que se situa normalmente no meio-termo[xxviii]” (PERELMAN, 2005b, p. 393, grifo nosso).

            Portanto, o pensamento perelmaniano não se alimenta nem do dogmatismo, nem do ceticismo, mas sua fonte brota da síntese de ambos, isto é, na razoabilidade. Esta razoabilidade como uma via alternativa da racionalidade retórica, Ch. Perelman a designa, no tocante ao problema da fundamentação, como fundamento suficiente. Quando se empreende uma investigação para a fundamentação de algo isto pressupõe que este algo deva ser fundamentado. Este “algo” não pode ser um algo qualquer, pois do contrário sua fundamentação nunca receberia uma solução viável ou satisfatória, já que levaria a uma regressão infinita. Destarte é mister assumir a existência de determinada realidade ou princípio que seja o fundamento de outra coisa, que não é por si, causa sui, mas só existe em virtude de um algo mais fundamental que a causa, a fundamente.

            Ninguém iniciaria a tentativa de fundamentar algo se este algo não necessitasse de fundamentação. Essa necessidade advém do fato de sempre surgirem desacordos e controvérsias acerca da existência de determinada realidade, ou simplesmente por aparecerem controvérsias sobre seu entendimento e alcance em sua aplicação. Então, o pesquisador sempre irá buscar o fundamento de algo, ou uma prova, uma evidência que garanta esse fundamento. A tradição filosófica ou filosofias primeiras ao buscar o fundamento do real, precisamente para eliminar os desacordos e dirimir as controvérsias, estabelecem tal princípio de forma atemporal e eterna. Com efeito, as filosofias primeiras instauram um fundamento absoluto com a pretensão nunca cumprida de dissipar e descartar para sempre qualquer desacordo, controvérsia, ou dúvida. Para evitar cair nessa confusão e corrigir a própria tradição filosófica, Ch. Perelman refletindo sobre o problema da fundamentação dos Direitos Humanos, aponta a solução para a constituição de um fundamento suficiente:

 

Ao dogmatismo filosófico, que se pretende capaz de fornecer tal fundamento absoluto, cognoscível graças a uma ou outra forma de evidência, se oporá o ceticismo filosófico, que nega essa possibilidade e recusa essas evidências. Mas ambos negligenciam o interesse de um fundamento suficiente, que descarta uma dúvida ou um desacordo atual, mas que não garantiria, de uma vez por todas, a eliminação de todas as incertezas e de todas as controvérsias futuras. A história do pensamento, em todas as áreas, ensina-nos, porém a importância efetiva dos fundamentos não absolutos, que puderam parecer suficientes a certas mentes, em certas épocas, em certas disciplinas, e que manifestam o aspecto pessoal, histórica e metodologicamente situado, de nosso conhecimento e de nossa cultura (PERELMAN, 2005b, 393-394, grifo nosso).

 

 

Assim, desloca-se a noção tradicional de fundamentação absoluta a

partir do que é considerado como fato, evidência ou verdade para a

noção retórica de acordo prévio à argumentação5. Ficamos entre o

necessário e o contingente. Se é patente que os Direitos Humanos não

podem se sustentar arbitrariamente, abandona-se aqui também a

pretensão de fundá-los em alicerces necessários. E reconhecer que

resta-nos tão somente a retórica.

“O papel da Retórica se torna indispensável numa

concepção de direito menos autoritária e mais

democrática, quando os juristas insistem sobre a

importância da paz judiciária, sobre a idéia que o

direito não deve ser somente obedecido, mas também

reconhecido, para que ele seja de longe bem melhor

observado, e para que ele seja mais bem aceito.”6

           

 

 

Referências

 

ATIENZA, Manuel. As razões do Direito: Teorias da argumentação jurídica. Tradução de Mari Cristina Gumarães Cupertino. 3ª ed. São Paulo: Landy Editora, 2006.

BERTI, Enrico. As razões de Aristóteles. Tradução de Dion Davi Machado. 2ª ed. São Paulo: Loyola, 2002.

CAMARGO, Margarida M. L.. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do Direito. 3ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método II: complementos e índice. Petrópolis: VOZES; Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2004.

HEIDEGGER, Martin. “O fim da filosofia e a tarefa do pensamento”. In: HEIDEGGER (Coleção Os Pensadores). São Paulo: Nova Cultural, 1999.

KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. Tradução de Manuela Pinto dos Santos e Alexandre Fradique Morujão. 5ª ed. Lisboa: Calouste  Gulbenkian.

KIERKEGAARD, Soren. As obras do amor: algumas considerações cristãs em forma de dicursos. Tradução de Álvaro L. M.Valls. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2005.

_____ . Diário. Edizione ridotta a cura de Cornelio Fabro. 11ª ed. Milano: BUR, 2007.

____. O lo uno o lo otro: um fragmento de vida I

 

MARSILLAC, Narbal de. Direitos humanos e comunidade internacional de espíritos. ETHICA, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 87-105, 2007.

 

PERELMAN, Ch.. Retóricas. Tradução de Maria Ermantina Galvão G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

_____ . Tratado da argumentação: a nova retórica. Tradução de Maria Ermantina Galvão G. Pereira. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005a.

_____ . Ética e direito. Tradução de Maria Ermantina Galvão G. Pereira. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005b.

_____ . Lógica jurídica: nova retórica. Tradução de Vergínia K. Pupi. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27ª ed. ajustada ao novo código civil. São Paulo: Saraiva, 2005

VICO, G. Elementos de retórica: el sistema de los estúdios de nuestro tempo y Principios de oratória. Madrid: Trotta, 2005.

 

 

 

 

[i] Artigo originalmente publicado na revista Construindo Direito, publicação da Faculdade de Integração do Sertão.

[ii] É bacharel, licenciado e mestre em Filosofia pela UFPB. Atualmente é professor de filosofia, linguagem jurídica (Teorias da Argumentação) e metodologia da pesquisa na Faculdade de Integração do Sertão – FIS, em Serra Talhada-PE. Desenvolve, nesta instituição, um projeto de pesquisa intitulado: “Filosofia, Retórica e Direitos Humanos”, vinculado ao projeto de mesmo título do Prof. Dr. Narbal de Marsillac (UFPB). Este artigo é fruto deste projeto. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

[iii] Para não ficar exaustivo elencando uma diversidade de autores limitar-me-ei a mencionar um grande estudioso de Aristóteles, o professor de História da Filosofia na Universidade de Pádua (Itália), Enrico Berti. Ele denuncia a tradição filosófica por conferir uma interpretação unívoca à racionalidade aristotélica não compreendendo o tratamento plural e múltiplo dado a racionalidade pelo Estagirita. Berti, ilustrando essa lacuna da tradição no problema da lógica, quer dizer, do (s) método(s) aristotélico, mostra que as atenções por parte dos estudiosos para a dialética aristotélica, isto é, para os Tópicos, depois de um longo esquecimento, se deu apenas com o Symposium Aristotelicum internacional, em Oxford, em 1963, por iniciativa de G. E. L. Owen. Mas mesmo antes dessa data alguns filósofos já retomavam a racionalidade prática aristotélica: “Nos mesmos anos [depois do Symposium Aristotelicum internacional, em 1963], ocorria a redescoberta das diversas formas de racionalidade praticadas por Aristóteles por parte de alguns grandes filósofos contemporâneos. O primeiro foi Chaïm Perelman, que, da insatisfação com o formalismo lógico, por ele antes cultivado, foi levado a entrever, na retórica de Aristóteles a lógica do discurso não-formalizável, isto é, ético, político e jurídico, que virá ser o discurso concernente à vida dos homens; e que formulou em 1958, sua ‘teoria da argumentação’, conhecida também como ‘nova retórica’, que é apenas uma retomada, mais que da retórica, da dialética de Aristóteles. A dois anos de distância, Hans Georg Gadamer, o maior expoente da nova filosofia hermenêutica, na primeira edição de seu Verdade e método, indicou na phrónesis teorizada por Aristóteles, por ele interpretada como a forma mais elevada de saber prático, o modelo epistemológico da hermenêutica, isto é, de sua própria filosofia. Desde então, houve uma série inumerável de retomadas, renascimentos ou ‘reabilitações’ de Aristóteles, quase todos voltados sobretudo à sua metodologia, isto é, às diversas formas de racionalidade por ele teorizadas” (BERTI, 2002, p. XIV, grifo nosso). Isso é muito significativo para os nossos propósitos aqui. A filosofia moderna fornece (e exige!) da cultura uma única forma de racionalidade, pensando sempre dentro de um esquema dicotômico, racional ou irracional, objetivo ou subjetivo etc. É o chamado more geométrico demonstratæ, isto é, o modo geométrico de demonstração, a verdade como evidência e certeza. Em uma palavra: o cartesianismo que, enquanto modelo de racionalidade, abarca toda modernidade filosófica, de Descrates a Hegel. Esta é a tradição filosófica que os contemporâneos a partir da morte de Hegel, em 1831, irão combater, cada um a seu modo. Ch. Perelman, nesta mesma linha de oposição, como veremos, denominará esse modus operandi da filosofia como sendo filosofias primeiras ou filosofia progressiva, propondo uma nova forma de racionalidade chamada de filosofia regressiva.

[iv] O limite de nossa investigação, como aponta o título de nosso artigo, é ficar circunscrito ao problema dos fundamentos dos Direitos Humanos. Portanto, o último artigo de Perelman, 1982, dois anos antes de seu falecimento, utilizaremos como corroboração dos artigos de 1949 e 1964. Seria interessante uma investigação posterior sobre os desenvolvimentos ou desdobramentos da questão dos Direitos Humanos, baseado nos princípios da filosofia regressiva, isto é, como procuramos mostrar aqui, mas enfocando a sua efetividade.

[v] Filosofias primeiras e filosofia regressiva.

[vi] Em 1958, juntamente com sua esposa e colaboradora, Tyteca, é publicado o Traité de la argumentation: la nouvelle retorique.

[vii] É possível fundamentar os direitos do homem?

[viii] A salvaguarda e o fundamento dos direitos do homem.

[ix] Perelman falece em 1984.

[x] O cartesianismo, ou more geométrico, como consequência lógica de seus princípios excluem os juízos de valor privilegiando o logos em detrimento do pathos, sem permitir a coexistência, a síntese de ambos. O cartesianismo, ou more geométrico foi o paradigma, para usar a expressão de Thomas Kuhn, que moldou o ideário do século XIX no Direito, a partir da Escola da Exegese, com o Código de Napoleão.  Neste clássico da história da ciência, ou da epistemologia científica, Kuhn mostra que mesmo as ciências naturais já estão se afastando deste modelo. Sobre isso escreve o filósofo de Bruxelas: “Se, como demonstrou Thomas S. Kuhn, em sua obra consagrada às revoluções científicas, cada busca científica insere-se em uma visão do mundo e em uma metodologia, que não podem dispensar juízos de valor, apreciações preliminares a qualquer teoria e a qualquer classificação, a qualquer elaboração de uma terminologia apropriada, relegar tais juízos de valor ao arbitrário e ao irracional retira todo fundamento científico do edifício da ciência, o qual garante os juízos de realidade cuja objetividade parecia a mais segura. De fato, como as ciências não são mais que o produto da atividade científica, a metodologia dela só pode elaborar-se se negamos a existência de critérios que permitiriam considerar preferíveis certas hipóteses, certas teorias, uma certa terminologia e um certo uso da linguagem. Se rejeitarmos esse niilismo, se acreditarmos que nem tudo que concerne aos valores é arbitrário e que os juízos de realidade não são inteiramente independentes deles, afastaremos, como infundado, o fosso aberto pelo positivismo entre os juízos de realidade e os juízos de valor [...] Uma vez aceita esta posição, é normal começar a análise do raciocínio prático, ou seja, da argumentação que visa a justificar e a criticar as decisões, com considerações de ordem geral, deixndo para elaborar mais tarde metodologias particulares para cada uma das disciplinas [...] Assim é que uma teoria geral da argumentação, ou seja, uma nova retórica, concebida no sentido mais amplo, parece um preliminar a qualquer explanação consagrada ao raciocínio jurídico” (PERELMAN, 2004, p. 153-154, grifo nosso). Ora, a postura teórica da racionalidade moderna não permite nenhuma decisão razoável, em virtude precisamente dos juízos de valor. É precisamente esta ideia, tão cara na prática do Direito, que Perelman irá valorizar.

[xi] Sobre esta discussão em que diante do novo papel o juiz tem que elaborar cada vez mais um direito concreto e eficaz fica ultrapassada a querela entre direito natural e direito positivo, remetemos o leitor a leitura do § 26 de Ética e Direito, a saber, Direito positivo e direito natural (PERELMAN, 2005b). Esta temática é bastante instigante e empolgante para ser desenvolvida num trabalho mais extenso, como um TCC no final da graduação ou na pós-graduação.

[xii] Não há uma unanimidade entre os teóricos acerca do que seja a pós-modernidade. Mas o que é comum no contexto de crise da cultura em que vivemos é que o modelo moderno da dicotomia não é mais aceito por grande parte dos teóricos das mais diversas áreas. Em filosofia, não obstante todo problema teórico dessa expressão pós-moderno, percebemos a mudança de paradigmas nas chamadas viradas ou giros (turn) em que o horizonte teórico muda, isto é, as viradas (turn) são tão somente propostas de uma nova racionalidade que substitua a racionalidade moderna: 1. Virada linguística; 2. Virada pragmática; 3. Virada hermenêutica; e 4. Virada retórica.

[xiii] Fizemos esse destaque para marcar e enfatizar a opção e escolha que a razão ocidental tomou. Ora, uma vez que foi uma escolha, uma opção este fato aponta para a possibilidade de outros caminhos que poderiam e podem ser percorridos.

[xiv] Portanto, já percebemos aqui os dois modos possíveis de fundamentar os Direitos Humanos. De um lado, a fundamentação absoluta própria da modernidade, das filosofias primeiras ou progressiva e, de outra parte, a fundamentação suficiente da filosofia regressiva em harmonia com o novo paradigma da pós-modernidade.

[xv] Aqui podemos constatar que o tratamento dado pela filosofia regressiva ao sentido de fundamento, diverge consideravelmente da abordagem das filosofias primeiras. Ora, isso causará um grande impacto no âmbito da Teoria do Direito.  A filosofia regressiva perelmaniana fornecerá uma nova fundamentação para a construção de uma nova racionalidade forense. Portanto, para os propósitos e limites do presente artigo, iremos acompanhar reflexivamente estas implicações na questão da fundamentação dos Direitos Humanos.

[xvi] Ch. Perelman doutorou-se em filosofia com uma tese em Frege e, também, tem um doutorado em Direito.

[xvii] Na verdade Ch. Perelman se apropria desses princípios de Ferdinan Gonseth aplicando à sua filosofia.

[xviii] Utilizamos este termo para indicar o espírito do tempo, Zeitgeist, que se manifesta de forma tão diversa e plural no mundo contemporâneo, mas temos plena consciência da natureza polêmica e fluida, particularmente em filosofia, deste termo, como já explicamos na nota 11.

[xix]Esse princípio, diga-se de passagem, assim como todos os outros, seria muito apreciado por Kierkegaard, filósofo dinamarquês do século XIX, que criticava a imparcialidade dos filósofos e a falta de pathos da filosofia especulativa. Para ilustrar gostaríamos de trazer um aforismo de Kierkegaard: “O que dizem os filósofos acerca da realidade é tão decepcionante como quando alguém ler, em casa de um vendedor de coisas usadas, um letreiro que diz: ’passa-se roupa’. Se alguém se dirige ali com sua roupa para que as passem, se sentirá enganado, pois o letreiro está simplesmente à venda” (KIERKEGAARD, 2006, p. 57.)

[xx] Seria oportuno novamente comparar o grande filósofo da tradição pós-hegeliana do século XIX com o pensamento de Perelman. Em 1847 Kierkegaard já dizia algo muito aproximativo da nova retórica da Perelman: “É sempre a explicação que faz de uma coisa aquilo que ela vem a ser. O fato ou os fatos estão na base; mas a explicação é o que decide. Qualquer evento, qualquer palavra, qualquer ação, enfim tudo pode se explicar de várias maneiras; tal como se diz de modo não verdadeiro que o hábito faz o monge, assim também se pode dizer com verdade que é a explicação o que faz do objeto da explicação aquilo que ele vem a ser. Com referência às palavras, aos atos, à maneira de pensar de um outro ser humano não há nenhuma certeza deste tipo, de modo que sua aceitação significa propriamente escolher. A maneira de ver, a explicação, justamente por ser possível a diversidade, é uma escolha” (KIERKEGAARD, 2005, p. 328). Escutemos Ch. Perelman: “O que lhe influencia a decisão [do pesquisador], bem como a dos outros, são argumentos cujo valor ele próprio deve avaliar. Quando for preciso adaptar seu sistema a fatos novos que suscitam um conflito em seu pensamento, o pesquisador deverá inventar modificações possíveis de suas concepções e escolher aquela que lhe parecer mais idônea. Aliás, terá de justificar essa escolha e mostrar as razões por que ela lhe pareceu mais preferível, se desejar obter a adesão de seus pares”(PERELMAN, 1999, p. 142).

[xxi] Manuel Atienza sintetiza esse movimento pós-positivista no Direito, apontando seus pioeniros: “O que normalmente se entende por teoria da argumentação jurídica tem sua origem numa série de obras dos anos 50 que compartilham entre si a rejeição da lógica formal como instrumento para analisar os raciocínios jurídicos. As três concepções mais relevantes [...] são a tópica de Viehweg, a nova retórica de Perelman e a lógica informal de Toulmin” (ATIENZA, 2006, p. 45, grifo do autor).

[xxii] Tópica e Jurisprudência: uma contribuição à investigação dos fundamentos jurídico-científicos.

[xxiii] Tratado da Argumentação: a nova retórica.

22 O Uso do Argumento.

[xxv] “A importância da dimensão argumentativa à compreensão da práxis jurídica contemporânea”

[xxvi] No alemão o termo realidade tem duas formas, a saber: realität e Wirklichkeit. Na tradição filosófica os filósofos utilizam com mais frequência, quando não com exclusividade, Wirklichkeit, isto é, realidade efetiva, verdadeira. Entretanto, a efetividade da realidade implica ou abarca a contingência, a facticidade do devir histórico. A filosofia moderna recebe críticas precisamente por tratar do real de forma abstrata, universal. Ch. Perelman com sua filosofia regressiva tenta precisamente suprir essa deficiência já apontada pelos filósofos contemporâneos. Kierkegaard, Schopenhauer, Nietzsche, Heidegger, Gadamer, para citar alguns deles, falam sempre de um pensar situado temporalmente.

[xxvii] Tal concepção da retórica se deve a uma má compreensão dela pela modernidade. Ora, já que para a modernidade só há uma única forma de racionalidade, o more geométrico, o cartesianismo, então a racionalidade retórica naturalmente é excluída. Naturalmente que existia exceções na modernidade, como é o caso de Giambattista Vico (1668-1744), mas não logrou o êxito na época. Com a redescoberta dos Tópicos de Aristóteles, da racionalidade prática na filosofia contemporânea e, principalmente, com a corrente tópico-retórica da Teoria da Argumentação a partir da década de 1950 há uma valorização das obras de Vico (2005), De nostri temporis studiorum ratione e Institutiones ortoriæ, sobretudo com Th. Viehweg e Ch. Perelman.

[xxviii] O “meio-termo”, indica a via alternativa que a racionalidade moderna não admite. O que não é racional, objetivo não significa necessariamente que seja irracional, subjetivo e vice-versa. Podemos falar de uma intersubjetividade, como pensa Habermas, ou da razoabilidade como defende Ch. Perelman.